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Altera a portaria que define o estatuto a aplicar ao militar português que integra a operação "Resolute Behaviour" no âmbito do empenhamento da EUROMARFOR.
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2005-09-12 -
Portaria
813/2005 -
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Actualiza as taxas a pagar ao IRAR pelas entidades gestoras concessionárias de sistemas multimunicipais e municipais de água para consumo público, de águas residuais urbanas e de resíduos sólidos urbanos.
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